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O Formulário W-8BEN, provido pelo Órgão Federal dos EUA (IRS), é um Certificado de Condição de Estrangeiro (Certificate of Foreign Status of Beneficial Owner), para fins de retenção e declaração de imposto de renda nos Estados Unidos. Ao preencher o Formulário W-8BEN você atesta que não é um contribuinte nos EUA para fins de retenção de impostos em seus rendimentos.
O preenchimento do Formulário W-8BEN é obrigatório para todo cliente estrangeiro que possua conta com o BB Americas Bank. Cada titular (assinante autorizado na conta) deverá fornecer um Formulário W-8BEN individual, preenchido, datado e assinado ao banco. O preenchimento correto do Formulário W-8BEN é de exclusiva responsabilidade do(s) titular(es) listado(s) na conta(s).
Consulte as instruções abaixo preparadas pelo BB Americas Bank para obter mais informações.
Validade do Formulário W-8BEN: O prazo de validade do Formulário W-8BEN é de 3 anos, contados a partir da data da assinatura do formulário. A data de expiração é no dia 31 de Dezembro do terceiro ano. Próximo a data de expiração do formulário, o BB Americas Bank lhe encaminhará uma notificação por e-mail ou correio, solicitando o preenchimento e devolução de um novo Formulário W-8BEN.
Por que é necessário a atualização do Formulário W-8BEN a cada 3 anos: O preenchimento de um novo Formulário W-8BEN a cada 3 anos é necessário para comprovar que a sua condição de não contribuinte nos EUA permanece vigente e dessa forma, evitar a retenção de impostos em seus rendimentos.
Responsabilidade na atualização e devolução do Formulário W-8BEN: A atualização e devolução do Formulário W-8BEN antes da data de expiração é de exclusiva responsabilidade do(s) titular(es) listado(s) na conta(s). Caso o Formulário W-8BEN não seja atualizado com o Banco, o BB Americas Bank agindo conforme a lei do IRS, deverá iniciar a retenção de impostos.
Devolução do Formulário: Após o preenchimento e assinatura do Formulário W-8BEN, deverá ser realizado o envio do formulário ao banco através de seu acesso online.
Encaminhe o Formulário W-8BEN preenchido, datado e assinado através de seu Online Banking Pessoa Física ou por correio para o Banco. Veja abaixo como enviar através das duas opções:
O envio de documentos pode ser realizado através de seu Online Banking, via Transfer File.
OU
BB Americas Bank
ATTN: Operations Department
1221 Brickell Ave – Suite#2200 – Miami, FL 33131
The form must be signed and dated by the beneficial owner of the account.